Site Notícias Demonstrativo - Sua fonte de notícias na cidade de ...

Domingo, 16 de fevereiro de 2020

Notícia

Projeto que coíbe uso de loterias na lavagem de dinheiro vai à Câmara

Portal Administravel

Publicidade

Nome do anunciante aqui!
Edilson Rodrigues/Agência Senado

OUVIR NOTÍCIA

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (25), em turno suplementar, projeto que amplia medidas destinadas a coibir o uso de loterias para lavagem de dinheiro. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 62/2007, do senador Alvaro Dias (PV-PR), foi aprovado no dia 18, mas, por ter sido acolhido substitutivo do relator, senador José Pimentel (PT-CE), foi necessária a votação em turno suplementar. Se não houver recurso para votação em Plenário, será enviado diretamente à Câmara dos Deputados.

Conforme o texto, a Caixa Econômica Federal ou qualquer outra pessoa jurídica autorizada a explorar loterias deve manter, por no mínimo cinco anos, o registro de informações sobre as edições dos concursos e sobre os ganhadores. A obrigação também alcança casas lotéricas revendedoras e permissionárias.

Ainda de acordo com a proposta, deverá ser mantido registro do tipo ou modalidade de loteria ou sorteio, o número e data do concurso, a data do pagamento do prêmio, o valor do prêmio, a descrição do prêmio, se em dinheiro ou em bens, e a forma do pagamento.

Também será preciso registrar o nome completo do ganhador, o número de documento de identificação e o de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas da Secretaria da Receita Federal (CPF).

O projeto prevê ainda o registro dos dados das casas lotéricas, identificação dos responsáveis legais e endereço das unidades responsáveis por receber as apostas e do estabelecimento pagador.

O objetivo de Alvaro Dias é evitar casos como o citado por ele na justificação da proposta, em que uma única pessoa descontou 107 prêmios no mesmo dia, em sete modalidades de loteria.

Como observa José Pimentel, o caso citado é um exemplo de como os criminosos buscam “dar aparência legal a recursos financeiros que têm origem ilegal, recursos muitas vezes advindos de crimes de impacto econômico e social bastante negativo, tais como corrupção, sonegação de impostos, tráfico de drogas e de armas”.

Fonte

Agência Senado (http://www12.senado.leg.br)
  • Compartilhe
  • Compartilhar no Facebook
  • Compartilhar no Twitter
  • Compartilhar no WhatsApp

Publicidade

Nome do anunciante aqui!

Veja também

Conab passa a projetar safra de soja recorde no Brasil
25Mai

Conab passa a projetar safra de soja recorde no Brasil

Órgão do governo estimou uma colheita de 114,96 milhões de toneladas, contra 113,02 milhões em março e 114,07...

Nasa lança super balão para coletar dados do espaço próximo
09Mai

Nasa lança super balão para coletar dados do espaço próximo

Balão do tamanho de um estádio fará jornada de 100 dias e deve circundar o planeta Terra de duas a três vezes.

PGR pede arquivamento de inquérito que investiga o senador Valdir Raupp
08Mai

PGR pede arquivamento de inquérito que investiga o senador Valdir Raupp

De acordo com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, não foram coletadas provas que mostrassem prática de...

Vereador propõe frente parlamentar sobre Orçamento Participativo.
08Mai

Vereador propõe frente parlamentar sobre Orçamento Participativo.

Proposta de Adeli Sell deverá ser aprovada em plenário

MAIS NOTÍCIAS

Publicidade

Parceiro
Nome do anunciante
Parceiro
Nome do anunciante
Parceiro
Nome do anunciante
Fale com a redação!

Envie sua mensagem, estaremos respondendo assim que possível ; )